Estes Termos de Uso estabelecem as condições para aquisição, acesso e utilização da Ferramenta Franquia Viável e dos conteúdos associados.
Ao adquirir o produto, o usuário declara estar de acordo com estas condições.
1. Responsável pelo Produto
A Ferramenta Franquia Viável é disponibilizada por:
TRX Gestão e Serviços Ltda.
Rua Santa Catarina, 1042/201, Bairro de Lourdes
Belo Horizonte, MG, Brasil
E-mail: therax@therax.srv.br
2. O que está incluído
A aquisição inclui:
- Ferramenta Franquia Viável nas versões Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- conteúdos em vídeo com orientações para utilização da Ferramenta;
- caso prático de aplicação;
- acesso aos conteúdos em vídeo por 1 ano a partir da compra;
- possibilidade de baixar, durante esse período, novas versões da Ferramenta que venham a ser disponibilizadas.
Após a confirmação do pagamento, o acesso será disponibilizado pela plataforma Hotmart.
3. Prazo de Acesso
Os conteúdos em vídeo e eventuais novas versões disponibilizadas ficarão acessíveis pelo período de 1 ano a partir da compra.
As versões da Ferramenta baixadas pelo usuário durante o período de acesso não possuem prazo de expiração e poderão continuar sendo utilizadas após o encerramento desse período.
O usuário é responsável por armazenar adequadamente os arquivos baixados.
4. Licença de Uso
A aquisição concede ao comprador uma licença de uso da Ferramenta para suas próprias análises.
Não é permitida, sem autorização expressa:
- comercialização ou revenda da Ferramenta;
- distribuição ou disponibilização dos arquivos a terceiros;
- reprodução dos conteúdos para fins comerciais;
- utilização da Ferramenta ou dos conteúdos como produto próprio ou parte de outro produto comercializado.
A aquisição não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a Ferramenta, metodologia, vídeos ou demais conteúdos.
5. Finalidade e Limitações da Ferramenta
A Ferramenta Franquia Viável foi desenvolvida para apoiar a análise econômica de oportunidades de franquia, ajudando o usuário a organizar informações, testar premissas, simular cenários e interpretar indicadores.
A Ferramenta não recomenda franquias, não toma decisões pelo usuário e não garante o sucesso ou o retorno financeiro de qualquer investimento.
Os resultados das análises dependem das informações, premissas e cenários utilizados pelo próprio usuário.
A decisão de investir ou não em uma franquia permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Responsabilidade do Usuário
Cabe ao usuário:
- utilizar informações que considere confiáveis e adequadas às suas análises;
- avaliar e validar as premissas utilizadas;
- buscar informações complementares sempre que necessário;
- verificar a adequação do enquadramento tributário utilizado;
- recorrer a profissionais especializados quando a situação exigir orientação contábil, tributária, jurídica, financeira ou de outra natureza.
A Ferramenta não substitui consultoria, mentoria ou aconselhamento profissional individualizado.
7. Pagamento
O preço, formas de pagamento e eventuais condições comerciais aplicáveis serão aqueles apresentados na página de vendas e no checkout no momento da compra.
O processamento do pagamento será realizado pela plataforma responsável pela transação, sujeitando-se também às condições estabelecidas por ela.
8. Garantia e Reembolso
O comprador poderá conhecer a Ferramenta, acessar os conteúdos e avaliar se a solução atende às suas expectativas.
Caso conclua que o produto não faz sentido para o seu momento, poderá solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, observados os procedimentos disponibilizados para a compra.
9. Propriedade Intelectual
A Ferramenta Franquia Viável, sua metodologia, estrutura, materiais, vídeos, textos e demais conteúdos associados são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A aquisição concede apenas o direito de utilização nos limites estabelecidos nestes Termos.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao acesso à página, à compra e à utilização dos serviços observará a Política de Privacidade da Franquia Viável, disponibilizada separadamente.
11. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas aos produtos e serviços oferecidos.
A versão vigente estará disponível nesta página.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos ou à utilização do produto:
TRX Gestão e Serviços Ltda.
E-mail: therax@therax.srv.br
Rua Santa Catarina, 1042/201, Bairro de Lourdes
Belo Horizonte, MG, Brasil.
